TRE-MT aprova prestação de contas de candidatas a vereadora por Chapada dos Guimarães

O pleno do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, com ressalvas, as contas das candidatas a vereadora por Chapada dos Guimarães, Rosa Cezaria da Silva Lisboa e Lucélia Aparecida Silva. Ambas concorreram ao cargo eletivo em 2008 e recorreram da decisão de primeira instância que desaprovou o relatório com as movimentações financeiras de suas respectivas campanhas eleitorais.

Inicialmente Rosa Cezaria da Silva Lisboa teve suas contas reprovadas por um dos doadores de sua campanha conter pendências com a Receita Federal. O colegiado do TRE-MT constatou que a requerente apresentou todos os documentos necessários para a comprovação da doação. Assim, "a improbidade não têm o condão de macular a doação realizada e, menos ainda, as contas da recorrente, embora deva constar como ressalva", disse o relator do processo, César Augusto Bearsi.

Já a ex-candidata Lucélia Aparecida Silva teve suas contas rejeitadas por ter recebido uma doação do Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Progressista (PP) na sua campanha, tendo o mesmo omitido tal declaração em sua prestação de contas. Entretanto, no processo da requerente constava o recibo da doação do partido, por isso o pleno do TRE/MT entendeu que a impetrante do recurso não poderia pagar pela negligência do comitê.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT