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23 de outubro de 2014

TRE confirma cassação do prefeito de Viçosa (MG)

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Tribunal Superior Eleitoral - 4 anos atrás

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na sessão da última quinta-feira (27), manter a cassação do prefeito e da vice-prefeita de Viçosa (Zona da Mata), Raimundo Nonato Cardoso (PSDC) e Lúcia Duque Reis (PT), por irregularidades na campanha eleitoral de 2008. Com a decisão, os juízes determinaram a diplomação e posse do segundo colocado, Celito Sari (PR), e de seu vice, Dirceu Coelho, após o julgamento (e a publicação da decisão) de eventuais embargos de declaração que possam ser apresentados.

O juiz relator do processo, Benjamin Rabello, avaliou que "o prefeito reeleito adotou condutas passíveis de desequilibrar o pleito". Ele ressaltou que houve a caracterização de abuso de poder político e arrecadação ilícita de recursos.

A representação contra o prefeito e o vice foi proposta pela Coligação "Por Uma Viçosa Melhor" (PR/PT do B/PV/PRB), liderada pelo candidato Celito Sari e tinha como fundamentos as seguintes acusações: recebimento de doação, para a campanha eleitoral, de recursos de fontes vedadas (Rádio Viçosa FM Ltda e Engepol-Engenharia Pontenovense Ltda); irregularidades na prestação de contas consistentes em falta de assinatura em recibos eleitorais; omissão na apresentação das despesas com veículos e pagamento de horas extras a vários servidores ocupantes de cargos em comissão para que contribuíssem com a campanha eleitoral.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-MG

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Disponível em: http://tre-am.jusbrasil.com.br/noticias/2210256/tre-confirma-cassacao-do-prefeito-de-vicosa-mg