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20 de dezembro de 2014

TRE-SC informa sobre como tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Tribunal Superior Eleitoral - 5 anos atrás

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Ao procurar o Cartório Eleitoral, o eleitor (ou futuro eleitor) deve estar atento para os documentos que são necessários para o seu atendimento:

Para fazer o primeiro título

- Qualquer documento oficial de identidade: RG ou certidão de nascimento ou de casamento, carteiras profissionais (carteira de trabalho, CREA, OAB, CRECI, etc.), com exceção da Carteira de Motorista - CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em virtude desta não conter a nacionalidade e o local de nascimento do portador.

Para quem já é eleitor, no caso de alteração de dados ou segunda-via:

- Documento de identidade: RG, carteiras profissionais (carteira de trabalho, CREA, OAB, CRECI, etc.) e CNH;

- Título de eleitor e CPF (se possuir)

-Para quem pretende transferir o título eleitoral de uma cidade para outra

- Título de eleitor antigo ou Boletim de Ocorrência (B.O) em que conste a perda ou roubo do documento.

- Tempo de residência mínima de três meses no município em que pretende votar e do transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

- Comprovante de residência (talão de água, luz, telefone, etc.)

- Documento de identidade: RG, carteiras profissionais (carteira de trabalho, CREA, OAB, CRECI, etc.) e CNH;

- CPF (se possuir).

Para regularizar o título e evitar o cancelamento

Com a edição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Resolução 22.986/2008, a qual estabelece prazos para que os eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições consecutivas regularizem a situação para não perderem o título eleitoral, serão divulgados, no dia 9 de fevereiro, os nomes e números de inscrição dos eleitores em débito nas três últimas eleições. No dia 16 do mesmo mês começará a contar o prazo de 60 dias para que os eleitores procurem a Justiça Eleitoral e regularizem a sua situação, sob pena de cancelamento da inscrição.

Portanto, os eleitores que se encontrarem nesta situação, devem procurar o cartório eleitoral da sua cidade até o dia 16 de abril para regularizar as pendências. Apenas os eleitores cujo voto é facultativo não estarão sujeitos ao cancelamento.

Os eleitores que estiverem em dúvida, podem consultar a situação eleitoral diretamente na página do TRE na internet , pelo nome do eleitor ou pelo número de inscrição.

Procedimentos para regularização do título

Comprovação do exercício do voto, justificação de ausência ou pagamento de multa (R$ 3,51 por eleição que deixou de votar.

Quando a eleição é realizada em dois turnos, cada turno é considerado uma eleição para fins de aplicação da multa.

O prazo para justificativa de ausência é de 60 dias para eleitores no Brasil e de 30 dias para quem estava no exterior. Para os eleitores no Brasil, não obstante o prazo de justificativa já tenha encerrado, casos excepcionais, devidamente comprovantes, serão apreciados pela autoridade competente.

Novos serviços ao eleitor

Estão disponibilizados os seguintes serviços ao eleitor na página do TRE-SC:

-Certidão de quitação

-Certidão de antecedentes criminais

- Pesquisa da situação eleitoral pelo nome do eleitor

- Pesquisa da situação eleitoral pelo número do título

- Tire suas dúvidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-SC

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Disponível em: http://tre-am.jusbrasil.com.br/noticias/638497/tre-sc-informa-sobre-como-tirar-transferir-ou-regularizar-o-titulo-eleitoral