Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - CONSULTA : CTA 060215310 MANAUS - AM

1. Não se conhece de consulta apresentada durante período eleitoral que verse de caso concreto, nos termos da jurisprudência do c. TSE, do art. 30, VIII, do Código Eleitoral, e do art. 97, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.

2. Consulta não conhecida.

Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo não conhecimento da consulta, nos termos do voto do relator.