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24 de Janeiro de 2019
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    MPE pede que acesso a blog favorável a candidatura de José Serra seja suspenso

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação contra a Google Brasil Internet Limitada, sob a alegação de que no sítio da internet “euqueroserra.blogspot.com", hospedado pela empresa e onde não podem ser identificados os responsáveis pelo conteúdo, há propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.

    Na ação, o MPE alega que no blog aparece a imagem de José Serra com os dizeres “Quero José Serra Presidente 45: Campanha online”. Informa ainda que também são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do sítio, sob o título “Movimento eu quero Serra”.

    O blog ainda explica, segundo a ação:"O Movimento Eu quero Serra é um movimento popular jovem, que neste momento trabalha exclusivamente pela candidatura de Serra a Presidente. Estamos formando uma grande aliança a favor do Brasil!".

    O MPE afirma que o fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleicoes (Lei 9504/97). O artigo 57-A permite a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição e o artigo 36 estabelece multa entre R$ 5 a R$ 25 mil aos responsáveis. Liminarmente, o MPE pede a imediata retirada do ar do sítio e que seja informado quem são os responsáveis pelo conteúdo publicado na página.

    A ação ainda sustenta que a manutenção da página “trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos na disputa ao cargo eletivo máximo do país”.

    A relatora é a ministra Nancy Andrighi.

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