Entenda o processo do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

Eleito governador do Maranhão em outubro de 2006 pela coligação "Frente de Libertação do Maranhão" (PDT-PPS-PAN), Jackson Lago (PDT) derrotou, em segundo turno, a candidata Roseana Sarney, que na época era filiada ao PFL, atual DEM, por uma diferença de cerca de 98 mil votos. E foi exatamente a coligação dela, "Maranhão, a Força do Povo", formada por PFL, PTB, PV e pelo atual partido de Roseana, o PMDB, que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em janeiro de 2007, o pedido de cassação do governador.

O recurso contra Lago, chamado Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 671) , baseia-se na suposta prática de abuso de poder econômico e político e na acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), o que afrontaria dispositivos da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64 /90) e o artigo41-AA daLei das Eleicoess (Lei 9.504 /97). O recurso alcança toda a legenda - e pede a cassação também do vice-governador, o pastor Luiz Carlos Porto.

A denúncia relaciona uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral, com o pretenso apoio do então governador José Reinaldo Tavares (PSB). Entre outros, menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar; transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Hà ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, teria sido utilizado para a compra de votos. Também teria ocorrido distribuição de combustível e material de construção, todas essas ações em afronta à legislação eleitoral.

A acusação trata de uma suposta "indústria de contratos e convênios criminosos’, dirigida por José Reinaldo, com o objetivo de comprar votos em favor de Jackson Lago.

Jackson Lago teria visto no apoio do então governador" a chance de obter êxito em seu projeto pessoal "de governar o Estado.

Defesa

O governador afirma que não existe, nos autos, prova concreta de que os convênios teriam sido usados com fins eleitoreiros. Tanto é assim, sustenta a defesa, que"a força eleitoral de Jackson Lago se manifestou onde não houve convênio nenhum".

Os advogados de Jackson Lago sustentam que os fatos apontados não foram amparados em provas pré-constituídas, mas somente em alegações.

Ampla defesa

Jackson Lago tentou recorrer ao STF, por meio de um Recurso Extraordinário, alegando que estaria havendo afronta ao seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório. Isso porque o então relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, teria limitado a seis o número de testemunhas a serem ouvidas no processo - para cada uma das partes envolvidas. Mas o presidente do TSE à época, ministro Março Aurélio, negou o pedido de subida do recurso para a Corte Suprema.

Com a posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do TSE, o processo passou para a relatoria do ministro Eros Grau.

No mesmo sentido, a defesa ajuizou diversos outros recursos - agravo de instrumento, medida cautelar, mandado de segurança. Todos buscando suspender o processo até que o próprio TSE analisasse a questão das testemunhas. Todos esses recursos foram negados.

As testemunhas foram ouvidas de abril a junho de 2008, no Maranhão.

Nelma Sarney

Enquanto tramitava o processo no TSE, a defesa de Jackson tentou anular, sem sucesso, decisões do TRE no processo, alegando que a participação da desembargadora Nelma Sarney seria irregular, tendo em vista seu parentesco com a família da candidata derrotada, Roseana Sarney.

Parecer da PGR

Em dezembro, chegou ao TSE o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, pela cassação de Jackson Lago."Estão comprovados, nos autos, as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa".

Além disso, salienta o MPE, Jackson Lago e Luiz Carlos Porto reconhecem, nas alegações finais, a existência de transferências de R$ 280 milhões, em convênios com 156 municípios. Na maioria desses municípios, diz o parecer, a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno,"certamente em virtude da realização dos convênios e transferências no período vedado".

Julgamento

O processo começou a ser julgado pelo Plenário do TSE em 19 de dezembro último. O relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação dos acusados. Ele considerou que os autos comprovam o desrespeito aos artigos 73 e 41-A , da Lei das Eleicoes (Lei 9.504). O ministro votou, ainda, no sentido de dar posse à chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2006, encabeçada por Roseana Sarney.

Após o voto do relator, o ministro Felix Fischer pediu vista dos autos.

MB/BA