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Jurisprudência ·
há 21 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - REPRESENTAÇÃO : RP_NOVO 206730 MANAUS - AM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIDA. PROVIMENTO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO NO TRE. NÃO PARTICIPAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Arguiu o embargante que o acórd...
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Jurisprudência ·
há 21 horas
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060200596 MANAUS - AM
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATA. ELEIÇÕES 2018. NÃO APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS EM SUA FORMA DEFINITIVA. IRREGULARIDADE QUE RECOMENDA A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS JULGADAS D...
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Diário ·
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Andamento do Processo n. 27-30.2018.6.04.0002 - 19/07/2019 do TRE-AM
PROCESSO N.º .......: 27-30.2018.6.04.0002 AUTOR......................:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU...........................:CILEIDE MOUSSALLEM RODRIGUES ADVOGADO..............:ISAEL DE JESUS...
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